Cumprir as normas de segurança do trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a vida dos colaboradores e com a reputação da empresa. No entanto, muitas organizações ainda negligenciam a legislação, o que pode resultar em multas pesadas, interdições e até responsabilização criminal.
Mas afinal, qual é a multa para empresas que não cumprem normas de segurança? Veja o artigo abaixo.
O que são Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NRs) são instruções criadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência que estabelecem requisitos mínimos para garantir a saúde e a segurança do trabalhador.
Elas abrangem diferentes setores e riscos, como por exemplo:
- NR 18 – Segurança na construção civil.
- NR 26 – Sinalização de segurança.
- NR 35 – Trabalho em altura.
- NR 10 – Segurança em instalações elétricas.
Essas normas de segurança são de cumprimento obrigatório e fiscalizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho.
O que acontece se a empresa não cumpre uma norma de segurança
Quando uma empresa descumpre uma norma regulamentadora de segurança do trabalho, ela pode sofrer:
- Multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.
- Interdição de máquinas, setores ou da obra inteira em casos graves.
- Ações trabalhistas e indenizações movidas por colaboradores.
- Responsabilização civil e criminal em caso de acidentes com vítimas.
Qual é o valor da multa por descumprimento
O valor da multa por descumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) varia significativamente, podendo ir de centenas a milhares de reais, dependendo da gravidade da infração, da NR específica e do número de trabalhadores afetados, sendo definida pelo auditor fiscal no momento da fiscalização.
A NR-28 estabelece os critérios para a aplicação das multas, que podem ser agravadas em casos de reincidência, resistência à fiscalização ou tentativa de fraude.
O cálculo da multa é feito cruzando: o número de empregados da empresa, o grau da infração (graus 1 a 4), tipo de infração (Segurança do Trabalho – “S” ou Medicina do Trabalho – “M”), e outros fatores como reincidência.
Os valores das multas são definidos em UFIR (Unidade Fiscal de Referência) para a maioria dos casos, com conversão para reais usando um valor histórico da UFIR (ex: R$ 1,0641) quando aplicável.
Exemplos de situações que geram multas
- Falta de sinalização de segurança adequada (NR 26).
- Ausência de EPIs fornecidos pela empresa (NR 6).
- Trabalhadores em altura sem cinto de segurança (NR 35).
- Andaimes sem proteção coletiva (NR 18).
- Máquinas sem dispositivos de segurança (NR 12).
Cada uma dessas infrações pode gerar multas independentes, aumentando consideravelmente o valor final para a empresa.
Como evitar multas por descumprimento
A melhor forma de evitar penalidades é adotar uma gestão ativa da segurança do trabalho, que inclua:
- Treinamento contínuo dos colaboradores.
- Inspeções periódicas em equipamentos e locais de risco.
- Plano de emergência com rotas de evacuação sinalizadas.
- Uso de sirenes e sinalizadores audiovisuais para comunicação rápida em emergências.
- Consultoria especializada em segurança do trabalho para manter conformidade.
📌 Leitura recomendada: NR 26 na Prática: Como Garantir a Sinalização de Segurança com Sirenes e Sinalizadores Industriais
Quais os benefícios de cumprir as normas de segurança
Mais do que evitar multas, aplicar corretamente as normas de segurança do trabalho traz benefícios reais para a empresa:
- Redução de acidentes e afastamentos.
- Aumento da produtividade.
- Reputação positiva no mercado.
- Proteção da vida dos colaboradores.
O valor da multa por descumprir uma norma regulamentadora de segurança do trabalho pode variar de centenas a dezenas de milhares de reais, além de gerar processos, interdições e prejuízos à imagem da empresa.
A prevenção é sempre o melhor caminho. Ao investir em sistemas de segurança, sinalização eficiente e cultura de prevenção, sua empresa protege vidas e garante tranquilidade frente às fiscalizações.
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