Quando se fala em segurança em mineradoras, a NR-22 ocupa posição central. Essa norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego foi criada para estabelecer diretrizes de segurança e saúde ocupacional na mineração, um dos setores mais desafiadores e arriscados do mundo do trabalho.
Mais do que um conjunto de regras, a NR-22 funciona como um guia prático que define responsabilidades, estrutura de gestão de riscos e medidas de proteção que devem ser aplicadas diariamente nas atividades minerárias.
O que é a NR-22?
A Norma Regulamentadora nº 22 foi instituída para garantir condições mínimas de segurança e saúde para trabalhadores de minas subterrâneas, a céu aberto, garimpos e demais atividades de beneficiamento mineral.
Ela abrange desde requisitos de planejamento e organização do trabalho, até sistemas de ventilação, transporte interno, controle de poeiras, uso de explosivos e medidas de emergência.
Importância da NR-22 para a segurança em mineradora
O ambiente de mineração apresenta riscos únicos: soterramentos, desmoronamentos, acidentes com explosivos, exposição a poeiras minerais como a sílica, contato com gases tóxicos, ruídos extremos e máquinas de grande porte. Sem uma norma detalhada e específica, seria impossível estabelecer padrões claros de proteção.
A NR-22 não apenas lista obrigações, mas também exige que as empresas implementem sistemas de Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO), com identificação, avaliação e controle contínuo de perigos. Na prática, isso significa que a mineradora precisa adotar políticas consistentes de treinamento, monitoramento e resposta a emergências.
Principais pontos da NR-22
Entre os aspectos mais relevantes da norma estão:
- A obrigatoriedade de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) específico para mineração, integrado ao GRO.
- Definição de medidas de segurança em transporte interno e circulação de trabalhadores, reduzindo o risco de atropelamentos e colisões.
- Regras claras para ventilação e controle de poeiras, fundamentais para prevenir doenças ocupacionais como a silicose.
- Exigências sobre o armazenamento e uso de explosivos, com protocolos rígidos de segurança.
- Diretrizes para a preparação e resposta a emergências, incluindo planos de evacuação, brigadas treinadas e comunicação eficaz com trabalhadores.
Benefícios da aplicação da NR-22
Cumprir a NR-22 não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de proteger vidas e reduzir prejuízos. Empresas que aplicam corretamente a norma têm:
- Redução significativa de acidentes e afastamentos.
- Maior credibilidade junto a órgãos reguladores e investidores.
- Melhoria da imagem institucional perante comunidades e sociedade.
- Maior produtividade, já que ambientes seguros reduzem interrupções e passivos trabalhistas.
NR-22 e o futuro da segurança em mineradoras
Com as tragédias relativamente recentes no setor, a aplicação da NR-22 ganhou ainda mais relevância.
A tendência é que a norma continue sendo atualizada para incorporar novas tecnologias, como monitoramento remoto, automação de processos e sistemas inteligentes de ventilação e evacuação. A convergência com normas internacionais, como a ISO 45001, também deve reforçar a gestão integrada de segurança no setor.
A NR-22 é muito mais do que um documento burocrático. Ela representa a base legal e técnica para que mineradoras desenvolvam um ambiente de trabalho seguro e sustentável. Cumpri-la significa respeitar vidas humanas, preservar recursos naturais e garantir a continuidade da operação.
Quando falamos em segurança em mineradoras, a NR-22 deve estar no centro da estratégia de qualquer empresa que busca operar de forma responsável.